Aviso 90/92, de 10 de Julho

Corpo emitente: Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
Fonte: Diário da República n.º 157/1992, Série I-A de 1992-07-10.
Data: 1992-07-10
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU RELATIVO A PROPRIEDADE DOS BLOCOS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ALOJAMENTO DE COOPERANTES PORTUGUESES, APROVADO PELO DECRETO NUMERO 57/89, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 263, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1989.

Texto do documento

Aviso 90/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Propriedade dos Blocos Habitacionais Destinados ao Alojamento de Cooperantes Portugueses, aprovado pelo Decreto 57/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1989.

Nos termos do seu artigo 5.º está em vigor.
Instituto para a Cooperação Económica, 29 de Maio de 1992. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44219.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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