Aviso (extrato) n.º 2384/2021
Sumário: Mudanças definitivas de categoria na sequência da consolidação de situações de mobilidade e da transição para a carreira de bombeiro sapador.
Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna públicos os seguintes atos que determinaram, relativamente a trabalhadores contratados por tempo indeterminado, mudanças definitivas de categoria e de carreira, bem como de ato subsequente:
a) O despacho, de 24 de novembro de 2020, por si proferido com efeitos a 01 de janeiro de 2021, em matéria de consolidação das situações de mobilidade que resultaram da transição para as novas categorias previstas na carreira de bombeiro sapador, por parte dos trabalhadores integrados na carreira de bombeiro municipal, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho e dos n.os 2, 3 e 5 do artigo 99.º-A da LTFP, nos termos a seguir indicados:
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b) O Despacho 6/2021, de 08 de janeiro, por si proferido com efeitos a 01 de janeiro de 2021, em matéria de transição para a carreira de bombeiro sapador, por parte dos trabalhadores anteriormente integrados na carreira de bombeiro municipal, ao abrigo da criação do serviço municipal de Bombeiros Sapadores, nos termos a seguir indicados:
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c) O contrato de trabalho em funções púbicas, de 11 de janeiro de 2021, celebrado com efeitos a 01 de janeiro de 2021, entre o Município de Leiria e o trabalhador a seguir indicado, na sequência das alterações à situação jurídico-funcional de origem respetivamente preconizadas nas alíneas a) e b) que antecedem:
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Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.
12 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
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