Despacho (extrato) n.º 1437/2021
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Luciano Farinha Alves.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de janeiro de 2021, no uso de competência delegada, é Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Luciano Farinha Alves, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, nos termos do artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
28 de janeiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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