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Despacho (extrato) 1437/2021, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Luciano Farinha Alves

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1437/2021

Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Luciano Farinha Alves.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de janeiro de 2021, no uso de competência delegada, é Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Luciano Farinha Alves, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, nos termos do artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

28 de janeiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

313933259

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4409694.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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