Édito n.º 39/2021
Sumário: Édito processo 171/14.05/883 - PC 4501372733. Projeto para o estabelecimento da remodelação da linha aérea a 30 kV n.º 1405 L3 008.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento da Remodelação da Linha Aérea a 30 kV n.º 1405 L3 0081, com 1083 m, com origem no apoio n.º 14 da linha envolvente a Samora Correia e término no PT BNV 0041 C - Várzea de Samora de Associação Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia, em Várzea de Samora, freguesias de Samora Correia e Benavente, concelho de Benavente, a que se refere o processo 171/14.05/883.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
5 de janeiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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