Édito n.º 36/2021
Sumário: Processo 171/14.16-1328 - PC 4501373505. Projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV n.º 1416 L3 130900.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV n.º 1416 L3 130900, com 213 m, com origem no apoio n.º 5 da linha n.º 1416 L3 0927 para o PT STR 0637C - Rui Pedra e término no PT STR 0967 C - Zona Industrial - Pé da Pedreira, de MOCAMAR - Mármores de Alcanede, Lda., em Zona Industrial - Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1328.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
5 de janeiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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