Édito n.º 35/2021
Sumário: Édito Proc. 171/14.05/869 - PC 4501372733. Projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente Na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV n.º 1405 L3 0305 para o PT BNV 0153D - Paul da Várzea, com 504 m, com origem no apoio n.º 1 da linha para o PT BNV 0108D - Vale de Lebres e término no apoio n.º 2 da presente linha, em Paul da Várzea, Benavente, freguesia e concelho de Benavente, a que se refere o processo 171/14.05/869.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
5 de janeiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313925701
