Édito n.º 32/2021
Sumário: Proc. 161.10.15.886 - PC 4501373762. Projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direção Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento de Linha Aérea a 30 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Pombal, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento de Linha Aérea a 30 kV com 372,80 m de apoio 1A LAT para PT PBL 206 de Guia III a PT PBL 431 (modificação); PT 431 tipo R250 de 250 kVA; Rede BT; em Guia VIII, freguesia de Guia, concelho de Pombal, a que se refere o Processo 0161/10/15/886.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
13 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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