Rectifica o Decreto Regulamentar Regional 6/78/A, de 3 de Março, que aprovou a lei orgânica da Secretária Regional da Agricultura e Pescas.

Declaração

Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional 6/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê:

Região Autónoma dos Açores:

Assembleia Regional:

deve ler-se:

Região Autónoma dos Açores:

Governo Regional:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-03-03 - Decreto Regulamentar Regional 6/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

  Aprova a lei orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Publica em anexo o quadro de pessoal da respectiva secretaria.