Declaração de rectificação 95/92
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração 72/92, publicada no Diário da República, n.º 134, de 11 de Junho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 02, subdiv. 04, C. E. 06.03.00 - Diversos, na coluna das anulações, onde se lê «9869» deve ler-se «9859».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
