A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 94/92, de 30 de Junho

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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 39/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 3 542 963 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 89, DE 15 DE ABRIL DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 94/92
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Declaração 39/92, publicada no Diário da República, n.º 89, de 15 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, onde se lê «Cap. 50, div. 16, subdiv. 03, código 04.01.04, al. J - Câmaras Municipais de Faro - 5300, Albufeira - 2400 e Lagoa - 240» deve ler-se «Cap. 50, div. 16, subdiv. 03, código 04.01.04, al. J - Câmaras Municipais de Faro - 5300, Albufeira - 2400 e Lagoa - 2400».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44053.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-04-15 - Declaração 39/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 3 542 963 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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