MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Turismo dos Açores - Convention and Visitors Bureau
NIPC: 512076278
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, 33 - 1ª
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada, Açores
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: turismoacores@visitazores.travel
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Promoção Turística do Destino Açores no Mercado Emissor Nacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os contratos têm por objeto a realização de ações de promoção turística do destino Açores no mercado emissor Nacional (Portugal Continental e Madeira), relativamente aos produtos turísticos Turismo de Natureza, Turismo Náutico, Touring Cultural e Paisagístico, Gastronomia e Vinhos e Golfe, visando a captação de turistas, provenientes de Portugal Continental e da Madeira, para a Região Autónoma dos Açores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 378000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79342200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQI/1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
8 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores;
- Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, do adjudicatário e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Inscrição em registos profissionais ou comerciais
Descrição:
Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades Relacionadas, sendo o candidato português ou, no caso de candidato não português, documento equivalente emitido pelas autoridades nacionais competentes do Estado em que o candidato tem o seu domicílio/sede, comprovativo de CAE nacional ou de objeto social de atividade correspondente às dos CAE indicados.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Turismo dos Açores
Endereço desse serviço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 33 - 1.º Dto
Código postal: 9500 950
Localidade: Ponta Delgada, Açores
Endereço Eletrónico: turismoacores@visitazores.travel
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
- Deter experiência comprovada em promoção turística do destino Açores;
- Deter experiência comprovada em comercialização do destino turístico Açores.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
- Ter uma Autonomia Financeira (Capital Próprio / Ativo x 100) não inferior a 10% em, pelo menos, dois dos últimos 5 anos;
- Ter uma Liquidez Geral (Ativo Corrente / Passivo Corrente x 100) não inferior a 15% em, pelo menos, dois dos últimos 5 anos;
- Ter uma Rentabilidade do Ativo (Resultado Líquido do Período / Ativo x 100) não inferior a 5% em, pelo menos, dois dos últimos 5 anos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação Turismo dos Açores
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 33 - 1.º Dto
Código postal: 9500 950
Localidade: Ponta Delgada, Açores
Endereço Eletrónico: turismoacores@visitazores.travel
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Terceira
Cargo: Técnica superior do Departamento de Planeamento e Projetos
413928456