MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro
NIPC: 505931192
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conceção, Construção e Concessão do Complexo com Crematório e Casa Mortuárias de Aveiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, Construção e Concessão do Complexo com Crematório e Casa Mortuárias de Aveiro
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215300
Objetos complementares
Vocabulário principal: 42350000
Vocabulário principal: 98371120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 03/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
30 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
As subcategorias das categorias descritas nas peças procedimentais
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Património
Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade da Solução Arquitetónica do Projeto; Prazo de Execução
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Tarifas Propostas; Retribuição ao Município
Ponderação: 50 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Praça da Repúbliuca
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente
413896956