Despacho (extrato) n.º 1295/2021
Sumário: Delegação de competências nos coordenadores de unidades funcionais e responsáveis - ACES Alentejo Central.
Por despacho da Diretora Executiva, do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, Dr.ª Maria do Céu Cruz Canhão, datado de 18-12-2020, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado no Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, a Diretora Executiva do ACES Alentejo Central, Dr.ª Maria do Céu Cruz Canhão, delega na Enfermeira Gestora Carla Maria Santos Remédios Calça (UCC Estremoz), com efeitos a 21/10/2020, Enfermeira Dulce Maria Marques Miranda Velez (assistentes operacionais, assistentes técnicos e enfermeiros do SUB de Estremoz), com efeitos a 7/09/2020, Dr. Rui Jorge Almeida Garcia (USF Salus), com efeitos a 28/09/2020, Dr.ª Joana Pinto Pereira (UCSP Évora, com exceção dos Enfermeiros que são autorizados pelo Enfermeiro Gestor Fernando Manuel Pinheiro Roques), com efeitos a 18/12/2020, Enfermeiro Luís Pedro Carriço Pita Gomes (assistentes operacionais e enfermeiros da UCSP de Redondo), com efeitos a 7/09/2020, Enfermeira Maria Antónia Solda Gonçalves (enfermeiros e assistentes operacionais da UCSP de Vila Viçosa), com efeitos a 07/09/2020, Enfermeira Maria Rosa Redolho Silvério (assistentes operacionais do ADR de Évora), com efeitos a 1 de dezembro de 2020, Presidente do Conselho Clínico e de Saúde Dr. Nuno Frederico Montalvão Cardoso Jacinto (médicos da UCSP Viana do Alentejo), com efeitos a 01/11/2020, Vogal de Enfermagem do Conselho Clínico e de Saúde Ana Carla Silva Coelho (enfermeiros da UCSP de Viana do Alentejo), com efeitos a 01/11/2020, Dr. Paulo Alexandre Leirão Caraça (assistentes técnicos da UCSP de Viana do Alentejo), com efeitos a 01/11/2020, delega competência para a prática dos seguintes atos:
1 - Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;
2 - Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da sua unidade orgânica;
3 - Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica;
O presente despacho produz efeitos às datas acima referidas, ficando por este meio ratificados todos os atos que, anteriormente, foram praticados.
19 de janeiro de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
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