MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 269708240
Endereço da Entidade: www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Licenças e Suporte para Plataforma de Gestão Operacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Plataforma informática para suporte à gestão integrada da atividade operacional, da informação e do conhecimento associados à globalidade das infraestruturas da AdSA, em alta e em baixa de água potável, de água industrial e de água residual, urbana industrial e salina, e de resíduos industriais não perigosos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72268000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 02/DOP/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1095 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
b) Os documentos de habilitação referidos no artigo 5.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, em conta o disposto no artigo 83.º- A do Código dos Contratos Públicos;
c) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à mesma.
d) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO I ao Programa do Procedimento;
e) Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO II ao Programa do Procedimento:
f) Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO III ao Programa do Procedimento;
g) Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VI ao Programa do Procedimento;
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Deter, no mínimo, cinco anos de atividade;
b) Ter instalado nos últimos cinco anos e ter mantido em funcionamento, pelo menos durante um ano, no mínimo, três (3) implementações de sistemas de gestão operacional de infraestruturas de abastecimento e/ou saneamento em alta e três (3) implementações de sistemas de gestão operacional de infraestruturas de abastecimento e/ou saneamento em baixa. As implementações acima descritas devem basear-se numa única plataforma informática.
c) Comprovar, através da apresentação de curriculum, que detém nos seus quadros os seguintes técnicos com o seguinte perfil:
I. pelo menos 2 técnicos com formação superior em ambiente e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na implementação, formação e parametrização de sistemas de gestão operacional de sistemas de água e saneamento em alta.
II. pelo menos 2 técnicos com formação superior em ambiente e com pelo menos 3 anos de experiência comprovada na implementação, formação e parametrização de sistemas de gestão operacional de sistemas de água e saneamento em baixa.
III. pelo menos 1 técnicos com formação superior em ambiente e com pelo menos 3 anos de experiência comprovada na implementação e gestão de eficiência hídrica.
IV. pelo menos 2 técnicos com formação superior em informática, ou afim, e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na implementação e parametrização de plataformas de gestão operacional e da sua integração com outras TI's.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Requisito constante da alínea a) do n.º3, do artigo 179.º do CCP.
b) Deter uma liquidez corrente, obtida através do rácio entre o ativo e passivo corrente calculada através da média aritmética dos exercícios de 2017, 2018 e 2019, igual ou superior a 1.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tânia Viegas
Cargo: Gestor do Procedimento
413914872