Aviso (extrato) n.º 1817/2021
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 21 assistentes operacionais (funções de agente único de transportes coletivos).
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 23 de dezembro de 2020, e na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020 (Parte H), para a carreira/categoria de Assistente Operacional (funções de Agente Único de Transportes Coletivos), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 04 de janeiro de 2021, para a 4.ª posição da categoria, nível 4 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 645,07 (euro), com os seguintes trabalhadores:
João Carlos Faustino Horta, Carlos Manuel Carvalho Duarte, Rogério Paulo Albuquerque de Matos, Jorge Daniel Craveiro Cruz, Messias Manuel Silva Ribeiro, Rosa Luísa Santos Reis, Ricardo André Elias Figueiredo, Patrícia Raquel dos Santos Ramalho, Diogo Carlos Antunes Ferreira, Elisabete Maria da Costa Nunes Sousa, António Manuel Cravo Pinto, Bruno Miguel Oliveira Craveiro, Fernando José Vicente de Carvalho Barata, João Diogo Gonçalves Reis, Susana Maria Silva Nogueira Lopes, José Miguel Lopez da Conceição, Pedro Filipe Mendes Maneja, Luís Carlos Diogo Antunes, Tiago Miguel Braz Agostinho, Paulo Alexandre Ferreira Fontes e Marco Paulo Pinheiro de Almeida.
O ingresso na categoria fica condicionado à aprovação em estágio (regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com a duração de noventa dias, nos termos do artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho) e do ponto vinte e três do aviso de abertura do procedimento concursal.
7 de janeiro de 2021. - A Vogal do Conselho de Administração, Regina Helena Lopes Dias Bento.
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