Despacho (extrato) n.º 1092/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço do técnico superior Manuel António Franco Nobre para exercer o cargo de chefe de divisão de Processamento e Conferência, integrada na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Considerando que o Técnico Superior Manuel António Franco Nobre completa, em janeiro de 2021, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Processamento e Conferência, integrada na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 942/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes;

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e com o artigo 5.º do Despacho 3563/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março, do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do Técnico Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Manuel António Franco Nobre, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Processamento e Conferência, integrada na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de janeiro de 2021.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome completo: Manuel António Franco Nobre

Naturalidade: Alhos Vedros, Setúbal

Data de nascimento: 26 de dezembro de 1970

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Évora.

Pós-graduação em Economia Internacional e Estudos Europeus, do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Formações mais relevantes:

FORGEP - Programa de Formação em gestão Pública.

Diversas formações na área financeira como POCP e SNC-AP, Gestão Financeira e Contabilística, Lei do Enquadramento Orçamental, Lei dos Compromissos, Contas de Gerência, Contratação Pública.

Diversas formações para utilizadores de aplicações informáticas como GeRFiP, SmartDocs, Excel, Access, Outlook.

Experiência profissional:

2018-2021 - Nomeado em comissão de serviço Chefe da Divisão de Processamento e Conferência da Direção de Serviços de Administração Financeira da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2012-2018 - Chefe da Divisão de Processamento e Conferência da Direção de Serviços de Administração Financeira da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de substituição.

2009-2012 - Técnico superior na Direção de Serviços de Administração Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com funções de preparação, acompanhamento e execução do orçamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.

2008-2009 - Técnico superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com funções de ligação entre o Departamento Geral de Administração e o Departamento de Assuntos Jurídicos, com especial incidência na tramitação de processos litigiosos, que implicassem o pagamento de indemnizações.

2004-2008 - Técnico superior de Gestão na Divisão Administrativa e Financeira da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

1999-2004 - Oficial de Justiça.

1991-1996 - Militar do Exército.

Outras atividades:

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Participação como júri de diversos procedimentos de aquisição de bens e serviços e de concursos de recrutamento de recursos humanos.

20 de janeiro de 2021. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

313906861