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Declaração de Retificação 64/2021, de 26 de Janeiro

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Sumário

Retifica o Aviso (extrato) n.º 748/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2021

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 64/2021

Sumário: Retifica o Aviso (extrato) n.º 748/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2021.

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 748/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2021, retifica-se que onde se lê «Nos termos do disposto nos artigos 10.º, 11.º, 15.º, 15.º-A, 19.º, 29.º-A, 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),» deve ler-se «Nos termos do disposto nos artigos 9.º-A, 10.º-A, 15.º, 15.º-A e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio (ECDESP)».

14 de janeiro de 2021. - A Presidente, Prof.ª Doutora Maria Cristina Prudêncio.

313891666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4397720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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