Declaração de Retificação n.º 63/2021

Sumário: Retifica o Despacho 10435/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020.

Declara-se que o Despacho 10435/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, que aprova o Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, saiu com inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No artigo 53.º, n.º 4, onde se lê:

«4 - É requisito de aplicação do processo de avaliação o exercício efetivo de funções durante o período mínimo de seis meses.»

deve ler-se:

«4 - É requisito de aplicação do processo de avaliação o exercício efetivo de funções durante o período mínimo de doze meses.»

14 de janeiro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

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