MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 269708240
Endereço da Entidade: www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assessoria Externa para o Sistema de Sustentabilidade Empresarial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Assessoria Externa para o Sistema de Sustentabilidade Empresarial
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 162000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71621000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 01/ADM-SSE/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
b) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO IV ao presente Programa do Procedimento;
c) Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO V ao presente Programa do Procedimento:
d) Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VI ao Programa do Procedimento;
e) Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VII ao presente Programa do Procedimento;
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
22 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Certificação, de acordo com os requisitos da Norma NP EN ISO 9001:2015 há mais de 10 anos, para o âmbito da prestação de serviços em causa, incluindo pelo menos os serviços de consultoria, auditoria e formação;
b) Entidade qualificada (acreditada/ certificada) pela DGERT há mais de 10 anos;
c) Evidência de trabalho continuado, com uma duração mínima de 5 anos, nas áreas da prestação do serviço em causa, com empresas de distribuição de água para consumo, tratamento de águas residuais e gestão de resíduos;
d) Utilização de plataforma online ou em suporte eletrónico para gestão, incluindo identificação e análise, de legislação relevante para os sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho e energia.
1.1 O Técnico Superior a afetar à prestação em permanência deve preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Área de formação: Engenharia (Ambiente, Hidráulica, Civil, Agronomia, Alimentar, etc.)
b) CAP de formador de pelo menos 10 anos;
c) Formação em Qualificação de Auditorias NP EN ISO 19011, Gestão da Qualidade NP EN ISO 9001, Gestão Ambiental NP EN ISO 14001, Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho NP ISO 45001, Gestão da Energia NP ISO 50001;
d) Experiência em Sistemas de Gestão Integrado - Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e Energia de pelo menos 3 anos;
e) Experiência profissional no setor de água, saneamento e resíduos de pelo menos 3 anos.
1.2 O Técnico Superior Responsável a afetar à prestação deve ter formação e experiência em Sistemas de Gestão Integrado e experiência profissional no setor de água, saneamento e resíduos de pelo menos 5 anos.
1.3 Os Técnicos especialistas de apoio permanente em backoffice e/ou frontoffice quando solicitados a prestar apoio, devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) 1 Técnico superior com formação em Gestão da Qualidade NP EN ISO 9001, com experiência no mínimo de 10 anos;
b) 1 Técnico superior com formação em Gestão Ambiental NP EN ISO 14001, com experiência no mínimo de 10 anos;
c) 1 Técnico superior com formação em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho NP ISO 45001, com experiência no mínimo de 10 anos;
d) 1 Técnico superior com formação em Gestão da Energia NP ISO 50001, com experiência no mínimo de 10 anos;
a) Todos os Técnicos superiores têm que ter Qualificação de Auditorias NP EN ISO 19011:
b) Todos os Técnicos superiores têm que ter conhecimento do setor de água, saneamento e resíduos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
2. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:
a) Declaração bancária em conformidade com o modelo constante do Anexo VI do n.º 3 do artigo 179.º) ao Código dos Contratos Públicos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tânia Viegas
Cargo: Gestora do Procedimento
413905687