Declaração de Retificação 52/2021, de 19 de Janeiro
Retifica o Despacho n.º 171/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021
Declaração de Retificação n.º 52/2021
Sumário: Retifica o Despacho 171/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021.
Declara-se que o Despacho 171/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, foi publicado com uma inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.
Assim, onde se lê:
«[...] produz efeitos a 8 de dezembro de 2020.»
deve ler-se:
«[...] produz efeitos a 7 de dezembro de 2020.»
8 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313874648
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4389142.dre.pdf .
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