MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Porto de Mós
NIPC: 505586401
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
Endereço da Entidade: www.municipio-portodemos.pt
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Área de Localização Empresarial (ALE) Porto de Mós 1.ª Fase - Construção de Infraestruturas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Área de Localização Empresarial (ALE) Porto de Mós 1.ª Fase - Construção de Infraestruturas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4212234.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: ECLPQ001/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
480 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme Artigo 27º do Programa de Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção OP
Descrição:
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações:
1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 3ª, 4ª, 9ª e 14ª Subcategoria da 4.ª categoria e 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria.
Todas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeite(m),
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas
Endereço desse serviço: obras.publicas@municipio-portodemos
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme Artigo 9º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme Artigo 10º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Jorge Couto Vala
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413863883