Deliberação (extrato) n.º 58/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de investigação científica e na categoria de investigadores auxiliares após a conclusão de procedimentos concursais no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 29 de junho, torna-se público que, após a conclusão dos procedimentos concursais comuns, no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicados na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta: OE202011/0221; OE202011/0222; OE202011/0223; OE202011/0224; OE202011/0226; OE202011/0228 e OE202011/0229 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de dezembro de 2020, todos eles dispensados de período experimental, de acordo com o disposto no artigo 11.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, na carreira de investigação científica e a categoria de investigadores auxiliares com os seguintes trabalhadores: José Eduardo de Mendonça Tomás Barateiro, Dália Susana dos Santos da Cruz Loureiro, João Eduardo Pereira Custódio, Maria João Ribeiro Montês Correia, Paulo José de Oliveira Xavier Candeias, Rui Manuel Carvalho Viegas e Sandra Cristina Gil Vieira Gomes, posicionados entre o nível remuneratório 53 e 54 da tabela remuneratória única.
15 de dezembro de 2020. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
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