Deliberação (extrato) n.º 44/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Núcleo de Identificação e Qualificação, da Unidade de Identificação e Qualificação, do Departamento de Prestações e Contribuições, dos Serviços Centrais, de Paulo Henrique Fernandes da Costa.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciado Paulo Henrique Fernandes da Costa, técnico superior, no cargo de Diretor do Núcleo de Identificação e Qualificação, da Unidade de Identificação e Qualificação, do Departamento de Prestações e Contribuições, dos Serviços Centrais.

A presente Deliberação produz efeitos a 2 de dezembro de 2020.

26 de novembro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Paulo Henrique Fernandes da Costa, Licenciado em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto), é técnico superior do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P..

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto), com a classificação final de 14 valores (1994-1999); Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados (1999-2001), com proveito na agregação à Ordem; Estágio profissional nos Serviços Jurídicos - CRSS do Norte (1999-2001) nota de Muito Bom; exercício de funções de jurísta e de mandatário judicial - técnico superior de 2.ª classe, nos Serviços Jurídicos do Centro Distrital do Porto do ISS, I. P. (2001-2008); ascendeu à categoria de Assessor - da carreira de apoio especializado-jurídico e contencioso- em regime de CIT (2008); exercício de funções como Chefe do Setor de Certificados de Reforma, da UIQ-DIQC, dos Serviços Centrais do ISS, I. P. (2008-2011); exercício de funções de jurísta - técnico superior, da UIQ-DPC, dos Serviços Centrais do ISS, I. P. (2011 até à data).

Ministrou diversas ações de formação acerca de matérias como o apoio judiciário, regime público de capitalização, CPA, entre outras.

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