Aviso (extrato) n.º 823/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1
Nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, 36.º, 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, deste Agrupamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Tipo de oferta - 7 (sete) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Nível orgânico - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Serviço - Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita, 2835-220 Vale da Amoreira.
Funções: Inerentes à categoria de assistente operacional (grau 1).
Horário: 4 horas diárias.
Remuneração ilíquida/hora - Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida.
Duração do contrato - até 30 de junho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Requisitos legais exigidos - escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Método de seleção - avaliação curricular.
Prazo do concurso - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
Apresentação e formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo também ser obtido na página eletrónica da Escola sede do Agrupamento (https://www.esbb.pt/web/).
O presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato. A publicação integral estará disponível no sítio da Internet da Escola sede do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita (https://www.esbb.pt/web/) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.
4 de janeiro de 2021. - O Presidente da CAP, José Manuel Barata Lourenço.
313859541
