Despacho (extrato) n.º 445/2021
Sumário: Designação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros como representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Interministerial do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno da memória do Holocausto.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 22 de dezembro de 2020, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, no âmbito da sua colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi autorizado o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Luís José Moreira da Silva Barreiros - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, em simultâneo com o exercício do cargo de Chefe de Delegação Nacional à IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance) e em estreita colaboração com os serviços competentes, a assegurar a representação deste Ministério na Comissão Interministerial do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno da memória do Holocausto, assim como no Grupo de Trabalho criado pela Comissão Europeia para uma estratégia de luta contra o antissemitismo, bem como a coordenar ou integrar Grupos de Trabalho Interministeriais e reuniões sobre as questões do antissemitismo, do anticiganismo e de outras formas de descriminação, nomeadamente no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), sempre que a sua participação se mostre conveniente e em ligação com o meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de junho de 2018.
29 de dezembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313854795
