MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres
NIPC: 506583058
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres
Endereço: Rua Dr. Fernando Menano, s/n
Código postal: 6370 123
Localidade: Fornos de Algodres
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
Telefone: 271700190
Endereço da Entidade: www.scmfornos.pt
Endereço Eletrónico: iscmfa@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de ampliação das instalações da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do presente procedimento por Concurso Público a empreitada de Ampliação das Instalações da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres de acordo com o estabelecido no Caderno de Encar-gos e respetivas cláusulas técnicas/especiais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 476896.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Emp. n.º 01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
1. Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III ao presente Programa do Concurso;
2. Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP:
a) Certidão de Registo Criminal atualizada [de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções], nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
b) Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
c) Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
3. Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei nº. 41/2015, de 3 de junho:
i) Da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão)
Da 2ª subcategoria (Estruturas metálicas)
Da 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
Da 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)
Da 6ª subcategoria (Carpintarias)
Da 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)
Da 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)
Da 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica)
ii) Da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 4ª subcategoria (Instalações elétricas de tensão superior a 50 KVA)
Da 7ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
Da 8ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção)
Da 10ª subcategoria (AVAC)
iii) Da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1ª subcategoria (Demolições)
Da 2ª subcategoria (Movimentação de Terras)
Da 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)
4. Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;
5. O Adjudicatário deverá comunicar à ISCMFA o nome do seu Representante, que servirá de interlocutor para todas as fases da execução do contrato.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da ISCMFA
Endereço desse serviço: Rua Dr. Fernando Menano, s/n
Código postal: 6370 123
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 271700190
Endereço Eletrónico: iscmfa@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa
Endereço: Rua Dr. Fernando Menano, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 271700190
Endereço Eletrónico: iscmfa@gmail.com
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Ginja Fonseca
Cargo: Provedor
413871683