MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Logística
Endereço: Avenida da liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro de Aquisição de serviços de Consultadoria de desenvolvimento para migração do AQUAmatrix
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Consultadoria de desenvolvimento para migração do AQUAmatrix
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 290000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72311100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CA 2972
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por anos
Por 3 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
VER PROGRAMA
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística
Endereço desse serviço: Avenida da liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Possuir experiência efetiva na execução de contrato(s) de consultadoria de desenvolvimento de software em tecnologias Oracle APEX, com uma duração total de, pelo menos, 4 (quatro) anos;
b) Ser detentor da certificação "Oracle Gold partners".
c) Possuir, no respetivo quadro de pessoal, pelo menos, 3 (três) técnicos que possuam, cumulativamente e no mínimo, o 12.º ano de escolaridade e experiência profissional mínima de 4 (quatro) anos (à data de entrega da candidatura) na execução de serviços de consultoria para desenvolvimento em tecnologias Oracle APEX.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos devem ainda preencher, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes 3 (três) requisitos de capacidade financeira:
a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com as seguintes fórmulas:
[Ativo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos.
b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15.
c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a 300.000,00EUR.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413861388