Aviso (extrato) n.º 565/2021

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Madalena em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico e carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Madalena em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, doravante LTFP, torna-se púbico que, por proposta de 02 de dezembro do ano em curso, do Presidente da Câmara Municipal das Madalena, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação do órgão executivo de 30 de março e de 07 de dezembro de 2020, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação de presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste município para o ano de 2020, a seguir enunciados:

Ref. A:

3 (três) Assistentes Técnicos, para exercer funções na Divisão Administrativa e Financeira.

Ref. B:

3 (três) Assistentes Operacionais, para exercer funções na Divisão de Obras ServiçosUrbanos e Planeamento Urbanístico.

Ref. C:

1 (um) Assistente Técnico para exercer funções no Serviço Cultural.

Ref.D:

2 (dois) Assistentes Operacionais, para exercer funções no Serviço Cultural.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Ref. A: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Assistente Técnico, grau de complexidade funcional 2, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação da Divisão Administrativa e Financeira, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo regulamento 441/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, desenvolver funções que se enquadram em diretivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, processamento, pessoal e aprovisionamento e economato tendo em vista assegurar o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços; Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre eles e os particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; Assegurar trabalhos de digitalização; Tratar informação, recolhendo e efetuando apuramento estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes; Recolher, examinar, conferir e proceder a escrituração de dados relativos as transações financeiras e contabilísticas, podendo assegurar a movimentação de fundo de maneio; Recolher, examinar, conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciar pela sua correção e andamento, através dos ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente. Organizar, calcular e desenvolver os processos relativos a situação pessoal e a aquisição e manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços; Participar, quando for caso disso, em operações de lançamento, liquidação e cobrança de impostos, taxas e outros rendimento municipais.

Ref. B: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação na Divisão de Obras Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo regulamento 441/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, executar tarefas de apoio elementares, tais como, proceder à conservação de vias municipais; Proceder à manutenção de cemitério e abrir sepulturas; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, blocos ou outros; Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações municipais; Colaborar em trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamento. Executar tarefas de arrumação, distribuição e cargas e descargas; Executar outras tarefas não especificadas de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico.

Ref. C: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Assistente Técnico, grau de complexidade funcional 2, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação do Serviço Cultural, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo regulamento 441/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre eles e os particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; Assegurar trabalhos de digitalização; Tratar informação, recolhendo e efetuando apuramento estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes; Recolher, examinar, conferir e proceder a escrituração de dados relativos as transações financeiras e contabilísticas, podendo assegurar movimentação de fundo de maneio; Recolher, examinar, conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciar pela sua correção e andamento, através dos ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente.

Ref. D: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação no Serviço Cultural, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo regulamento 441/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, executar tarefas diversas de apoio administrativo; Entregar e receber correspondência e outros documentos em lugares diversos; Realizar várias tarefas relativas a reprografia e impressão; Operar uma central telefónica; Prestar informação dentro do seu âmbito de atividade; Apoio na montagem e desmontagem de equipamentos utilizados aquando da realização de eventos; Controlar as entradas e saídas do auditório Municipal; Assegurar a limpeza dos equipamentos e dos espaços utilizados na realização de eventos culturais;

3 - Nível habilitacional exigido:

Ref. A e C:

4 (quatro) Assistentes Técnicos - 12.º ano de escolaridade, a que corresponde o grau previsto na alínea b), do n.º 1, do artigo 86.º, da LGTFP;

Ref. B e D:

5 (cinco) Assistentes Operacionais - Escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria o presente Aviso será publicitado no Diário da República 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet da Câmara Municipal da Madalena, por extrato (www.cm-madalena.pt) e na Bolsa de Emprego Público no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

Devem, para o efeito, os interessados dirigirem-se aos serviços de Recursos Humanos da Câmara Municipal nas horas normais de expediente (8h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30).

23 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Marcos Soares.

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