Declaração de Retificação n.º 25/2021

Sumário: Retifica o Aviso 19316/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro de 2020.

Considerando que o Aviso 19316/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro de 2020, foi publicado com inexatidão:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 15/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, onde se lê:

«Torna-se público que, nos termos do disposto no art. 25.º, n.º 1, alínea i) do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, a seu pedido, a licenciada Carla Filomena Carvalho Graça Peixe cessou a respetiva comissão de serviço no cargo de Diretora da Unidade de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Casa Pia de Lisboa, I. P. em 30/09/2020.»

deve ler-se:

«Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea a), do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, a licenciada Carla Filomena Carvalho Graça Peixe cessou a respetiva comissão de serviço no cargo de diretora da Unidade de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Casa Pia de Lisboa, I. P., em 25/09/2020, mantendo-se em gestão corrente até 30/09/2020, nos termos do disposto no artigo 24.º, n.º 3, do mesmo diploma.»

26/11/2020. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.

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