Deliberação (extrato) n.º 8/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Vila Real, de Rui Filipe Fernandes Marques Correia.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado Rui Filipe Fernandes Marques Correia, técnico superior, no cargo de Diretor do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Vila Real.
A presente Deliberação produz efeitos a 16 de novembro de 2020.
5 de novembro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Rui Filipe Fernandes Marques Correia, nascido em Angola a 21/04/1972, residente na cidade de Vila Real. Bacharel em Engenharia Civil (1993), pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, com posterior Licenciatura na mesma área (2006), pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. É Técnico Superior da atual Unidade Técnica de Arquitetura e Engenharia (UTAE)/Núcleo de Apoio Técnico às Respostas Sociais (NATRS), em regime de exclusividade, tendo como principais atividades e responsabilidades: emissão de pareceres técnicos para Licenciamentos de Respostas Sociais, nos prazos definidos; emissão de pareceres técnicos e elaboração de relatórios de acompanhamento no âmbito da atribuição de subsídios, mormente, Fundo de Socorro Social às IPSS, nos prazos definidos; emissão de pareceres técnicos (relatórios) de acompanhamento às empreitadas financiadas pelos programas de Investimento da Segurança Social, a referir, Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), Programa Operacional Potencial Humano (POPH) - eixo 6.12; garantir o acompanhamento técnico às IPSS/Entidades Particulares nos programas/intervenções em regime de autofinanciamento (através de reuniões, visitas, solicitação de elementos, etc.) com a elaboração de relatórios ou informações; emissão de pareceres técnicos, a projetos de execução de empreendimentos apoiados no âmbito do Programa de Investimento ou Financiamento da Segurança Social; emissão de pareceres técnicos a projetos de licenciamento de estabelecimentos de apoio social (vertente lucrativa); emissão de pareceres a propor a nomeação do técnico da fiscalização, indicado pelas Instituições, das empreitadas financiadas pela Segurança Social às IPSS ou equiparadas; acompanhamento das empreitadas de obras públicas efetuadas pelas IPSS ou equiparadas, resultantes do apoio financeiro concedido pela Segurança Social, através de programas de investimento e financiamento, consubstanciado através de reuniões em obra, com a fiscalização, empreiteiro, Coordenador de Segurança e Saúde em Obra (CSSO) e elementos da Direção das IPSS; participação em vistorias conjuntas em representação do ISS, I. P., com as Autarquias, Autoridade de Saúde e Autoridade Nacional de Proteção Civil a equipamentos sociais, para efeitos de atribuição das Autorizações de Utilização do edificado.
De setembro de 1993 a junho de 1998, exerceu a função de docente da disciplina de matemática, em diversas escolas, do Setor Público, do Distrito de Vila Real.
Outras funções que desempenhadas: Vogal Efetivo no ato público de abertura de propostas do concurso limitado referente às obras de remodelação do Serviço Local de Segurança Social Alijó (Despacho de 13/09/2006); Vogal Efetivo no ato público de abertura de propostas do concurso limitado para prestação de serviços de limpeza nas instalações dos Serviços Locais do Centro Distrital (Despacho de 22/08/2006); 1.º Suplente no ato público de abertura de propostas do concurso limitado para prestação de serviços de limpeza nas instalações do edifício sede do Centro Distrital (Despacho de 20/07/2006).
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