Deliberação (extrato) n.º 7/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Vila Real, de Isabel Margarida Sanches Fernandes.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente deliberação:
Licenciada Isabel Margarida Sanches Fernandes, técnica superior, no cargo de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Vila Real.
A presente deliberação produz efeitos a 16 de novembro de 2020.
5 de novembro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Isabel Margarida Sanches Fernandes, nascida em Leiria a 24/05/1972, residente na cidade de Vila Real. Licenciada em Direito (1998), pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto. Pós-Graduada em Proteção de Menores (2005), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito da Família. Mestrado (parte curricular) em Gestão Pública (2011), pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. É detentora de diploma FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (2008).
Desde dezembro/2017, prestadora de serviços à Junta de Freguesia de Vila Real, através de assessoria jurídica, no âmbito da área dos Recursos Humanos e do Direito Administrativo.
Desde 24/09/2012, Técnica Superior afeta ao Núcleo de Infância e Juventude da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Vila Real, no âmbito da Assessoria Técnica aos Tribunais - Processos Tutelares Cíveis.
Foi Diretora do Núcleo de Apoio à Gestão, do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, IP) entre 01/01/2008 e 23/09/2012, superintendendo a: serviços jurídicos (contencioso, contraordenações, apoio judiciário e emissão de estudos e pareceres às áreas de negócio do Centro Distrital); recursos humanos (coordenação do SIADAP 2 e 3, gestão do mapa de pessoal ano nível distrital, organização e controlo dos efetivos); área de Planeamento (gestão distrital dos Orçamentos Programa, Programas PARES I e PARES II, MASES, POPH, PRODER); gestão da informação (interlocução distrital dos Sistemas de Informação da Segurança Social); acompanhamento e monitorização dos Planos de Ação do ISS, I. P..
Foi Chefe de Setor da Área Funcional Jurídica, do Centro Distrital de Vila Real, do ISS, I. P., entre 23/12/2004 e 31/12/2007, com a responsabilidade direta dos serviços jurídicos e contencioso, contraordenações, apoio judiciário e emissão de estudos e pareceres às áreas de negócio do Centro Distrital. É Técnica Superior (anterior designação de Assessora, provida na sequência de concurso de promoção) do mapa de pessoal do ISS, I. P., desde 01/06/2001.
É Advogada desde 22/09/2000, Inscrita no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, sendo que, a partir de 01/06/2001 e até 31/01/2013, em regime de exclusividade para o ISS, I. P..
Outras funções que desempenhadas, no âmbito do ISS, IP: desde 2008, membro da Secção Autónoma e Comissão Paritária (SIADAP 2 e 3); membro da Comissão Local de Voluntariado; formadora interna do ISS, I. P.; vogal efetivo em diversos procedimentos de contratação pública; presidente e vogal de júris no âmbito de período experimental de contratação de diversos colaboradores do ISS, I. P.; orientadora de diversos estágios profissionais realizados no âmbito do PEPAC, protocolos com instituições de ensino e períodos experimentais para contratação de colaboradores do ISS, I. P.; vogal efetivo do âmbito de procedimento concursal para contrato a termo.
313823925
