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Anúncio de Procedimento 15140/2020, de 28 de Dezembro

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Sumário

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE REGA DO BLOCO DE SILVES - BLOCO 2 E 3

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão

NIPC: 501108637

Endereço: Rua Dr Manuel de Arriaga, 14

Código postal: 8300 169

Localidade: Silves

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: Freguesia de Silves

Telefone: 282442145

Fax: 282441201

Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE REGA DO BLOCO DE SILVES - BLOCO 2 E 3

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização dos trabalhos da empreitada de reabilitação e modernização da rede de rega do bloco de silves - bloco 2 e 3, incluindo entre outras as seguintes tarefas: análise e apreciação dos materiais e equipamentos propostos pelo empreiteiro; controlo do planeamento e do avanço dos trabalhos; controlo de quantidades e custos; e controlo de qualidade.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 321000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: FIS 01/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: Freguesia de Silves

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

18 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitações académicas e profissionais

Descrição:

As previstas no programa de procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão

Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14

Código postal: 8300 169

Localidade: Silves

Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualificação Técnica da Equipa

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão

Endereço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14

Código postal: 8300 169

Localidade: Silves

Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/28

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Carlos Saião Rodrigues Garcia

Cargo: Presidente da direção

413844264

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4366161.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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