NIF e designação da entidade adjudicante:
506783146 - Município de Albergaria-a-Velha
Requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo da Branca
Declaração de retificação do anúncio do procedimento n.º 13477/2020, com ID 413747737
I - A RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
(a) alínea g), do art.º12 - Documentos de habilitação, do programa de concurso, passa a ter a seguinte redação "5.ª subcategoria (s), Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª categoria - Edifícios e património, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem".
II. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas por um período de 15 dias, nos termos do estatuído no n.º 2 do artigo 175.º do CCP, em virtude das retificações efetuadas implicarem alterações de aspetos fundamentais das peças do procedimento e na salvaguarda de garantir o objetivo da mais ampla concorrência possível.
Assim, o novo prazo para a apresentação de candidaturas deverá ser fixado até às 23h59 do 15.º dia a contar do términus do prazo inicialmente fixado para apresentação das candidaturas a contar da data de envio do anúncio para publicação no Diário da República.
18 de dezembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
António Augusto Amaral Loureiro e Santos
313827221