Declaração de Rectificação 68/92, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30.
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Data:
1992-05-30
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RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 40/92, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 3 960 851 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 90, DE 16 DE ABRIL DE 1992.
Declaração de rectificação 68/92
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração 40/92, publicada no Diário da República, n.º 90, de 16 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 1843, onde se lê «Cap. 13, div. 16, subdiv. 08» deve ler-se «Cap.
03, div. 16, subdiv. 08».
Na p. 1844, onde se lê «Cap. 03, div. 09, subdiv. 01» deve ler-se «Cap.
03, div. 19, subdiv. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1992.
O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1992/05/30/plain-43626.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/43626.dre.pdf .
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