Aviso (extrato) n.º 20786/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 30 de janeiro de 2020, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o seguinte posto de trabalho:

1.1 - Carreira e categoria de Assistente Operacional - Serviços Externos - 1 (um) posto de trabalho.

1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho: O constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente: limpeza, conservação e manutenção de caminhos vicinais, valetas e aquedutos; arranjo e manutenção de pavimentos; trabalhos de montagem, desmontagem de equipamentos; limpeza, conservação e manutenção de ferramentas, equipamentos, instalações e património da freguesia ou da sua competência; execução de outras tarefas simples, de apoio elementar e de caráter manual que exijam conhecimentos práticos; execução das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior. A descrição de funções atrás referida, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

1.1.2 - Outros requisitos especiais de admissão: carta de condução da categoria B e curso de manobrador de máquinas.

2 - Local de Trabalho: área territorial da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, Concelho e Distrito de Portalegre, sem prejuízo das deslocações inerentes ao serviço.

3 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade mínima obrigatória em função da idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º da LGTFP, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais.

4 - Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da União das Freguesias da Sé e São Lourenço http://www.junta-se-slourenco.pt.

16 de novembro de 2020. - O Presidente da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, Francisco José Meira Martins da Silva.

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