MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste
NIPC: 512042659
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Todas
Telefone: 296480060
Fax: 296488519
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Execução de Empreitada de Implementação da Eficiência Energética em Seis Edifícios pertencentes a este Município
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Execução de Empreitada de Implementação da Eficiência Energética em Seis Edifícios pertencentes a este Município, de modo a dotá-los com as mais recentes tecnologias e soluções, com vista à redução de consumos energéticos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 186180.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45315100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 152/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
1ª subcategoria Instalações Eléctricas de com potência até 50 KVA da 4ª categoria
4ª subcategoria Redes e Instalações Eléctricas até 30 KV da 4ª categoria
6ª subcategoria Instalações de produção de energia até 30 KV da 4ª categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Nordeste
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 296480060
Fax: 296488519
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Nordeste
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 296480060
Fax: 296488519
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Miguel Borges Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nordeste
413815388