NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
Concurso Público para atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros.
1 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros.
Descrição sucinta do objeto do contrato:
Atribuição, pelo prazo de 37 anos, do direito ao arrendamento do prédio rústico denominado Herdade dos Pardieiros, da freguesia de Alqueva, Concelho de Portel.
2 - LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
País: Portugal
Distrito: Évora
Concelho: Portel
3 - PRAZO CONTRATUAL:
Prazo 37 (trinta e sete) anos.
4 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP.
5 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1 - Consulta das peças do concurso:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Gestão do Património
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código Postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284 315 100
Fax: 00351 284 315 121
Endereço eletrónico: concursopublicopardieiros@edia.pt
5.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:
As peças do procedimento para a atribuição do direito ao arrendamento da Herdade dos Pardieiros, encontram-se patentes nas instalações da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S. A., sitas na Rua Zeca Afonso, 2, 7800-522 Beja, telefone (284) 315 100 e fax (284) 315 248, onde podem ser examinado das 9h30 m às 13h00 m e das 14h30 m às 18h00m, desde a data do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
O fornecimento das peças do procedimento deverá ser solicitado para o endereço eletrónico concursopublicopardieiros@edia.pt. Nesse pedido os interessados deverão identificar-se apresentando os dados do Cartão de Cidadão ou, no caso de pessoa coletiva, a respetiva denominação social, NIF e sede, incluindo contatos.
A disponibilização das peças é gratuita e será feita via correio eletrónico para o endereço que formula o pedido, no prazo máximo de três dias úteis.
Os referidos endereços serão para todos os efeitos os utilizados para todas as comunicações entre os interessados e a EDIA no âmbito do presente procedimento.
As propostas e os documentos que as constituem serão apresentados, sob pena de não serem admitidas, até às 18 horas do dia 30 de março de 2021, nas instalações da sede da EDIA, sitas na Rua Zeca Afonso, 2, em Beja (7800-522), contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção.
6 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
Até às 18:00 de 30 de março de 2021.
7 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
8 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Conforme indicado no Programa do Concurso.
22 de dezembro de 2020
Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
Pedro Aires
313835216