Aviso (extrato) n.º 20605/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente técnico previsto no mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Procedimento concursal comum com vista à constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho, de 09 de novembro de 2020, do Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Adjunto para o Planeamento e Coordenação, no uso das suas competências delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento para a carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nível Habilitacional - 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Caracterização do posto de trabalho: para todas as áreas de atuação do EMGFA. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos de serviços.
4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e na página eletrónica do EMGFA https://www.emgfa.pt/informa%C3 %A7 %C3 %A3o-p%C3 %BAblica/recrutamento-concursos, por extrato, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
4 de novembro de 2020. - O Adjunto para o Planeamento e Coordenação, Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo.
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