MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
NIPC: 508047790
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 35120000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AQ_CLPQI_05/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 36 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme Anexo VII do presente programa de procedimento disponível na plataforma eletrónica;
Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
Número de identificação pessoal e número de identificação fiscal da(s) pessoa(s) que intervém(êm) no contrato;
Indicação de gestor de contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço desse serviço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos:
- Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 5 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 50.000,00EUR, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019;
- Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três) anos, até à data de apresentação da proposta;
- Garantir assistência - O candidato tem de ter sede ou representação (filial ou sucursal) em Portugal por forma a garantir obrigatoriamente assistência em todo o território coberto pelos municípios que integram a Central de Compras da CIM Viseu Dão Lafões;
- Certificações: o candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2015
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os dois seguintes requisitos:
a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios 2017, 2018 e 2019 superior ou igual a:
Lote 1 - 100.000,00EUR;
Lote 2 - 100.000,00EUR;
Lote 3 - 100.000,00EUR.
b) Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios 2017, 2018 e 2019 igual ou superior a 0 (zero).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Endereço Eletrónico: conselhointermunicpal@cimvdl.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Mota Abrantes
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
413801958