MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
NIPC: 505799618
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Telefone: 275323116
Fax: 275327424
Endereço da Entidade: www.enerarea.pt
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de fornecimento de eletricidade para os Municípios de Covilhã, Fundão, Penamacor e para a Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão, para as instalações dos Municípios de Covilhã, Fundão, Penamacor e para a Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 8968578.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 5-ENERAREA-2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 505330768
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
Percentagem: 32
NIPC: 506215695
Designação da entidade adjudicante: Município do Fundão
Percentagem: 49
NIPC: 506192164
Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor
Percentagem: 13
NIPC: 515957631
Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E. I. M., S. A.
Percentagem: 6
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença e documentos exigidos por Lei
Descrição:
Licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, como comercializador de energia elétrica em regime de mercado livre, bem
como os documentos exigido pelo Artigo 81.º do CCP
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 275323116
Fax: 275327424
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 275323116
Fax: 275327424
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos
Cargo: Diretor Geral da ENERAREA
413818693