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Anúncio de Concurso Urgente 667/2020, de 21 de Dezembro

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Sumário

Aquisição de Serviços de Fornecimento de Transportes Escolares

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa

NIPC: 600079368

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção

Endereço: Estrada de Benfica, nº 549

Código postal: 1549 017

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Transportes Escolares

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços nº 6/2020

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 139811.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Benfica

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

60 dias

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. Para efeitos de contratação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do art.º 81º do CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

2. Os documentos referidos no número anterior deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias após receção da notificação de adjudicação.

3. Sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação determina a caducidade da adjudicação, sendo para o efeito aplicável o disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 86º do CCP.

4. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do Caderno de Encargos, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Transportes de passageiros

Descrição:

Transporte de alunos no trajeto de casa para a escola e vice versa.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Básica Quinta de Marrocos

Endereço desse serviço: Estrada de Benfica, nº 549

Código postal: 1549 017

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

72 horas a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos

Endereço: Estrada de Benfica, nº 549

Código postal: 1549 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 217112330

Fax: 217161610

Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 2 dias

12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/21 10:18:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO

Plataforma Vortalgov

14 - CADERNO DE ENCARGOS

Plataforma Vortalgov

15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Sério Neves

Cargo: Diretora

413825756

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4358911.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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