Aviso (extrato) n.º 20598/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns - contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimentos concursais comuns - Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por deliberações da Junta de Freguesia do passado dia 22 de julho, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os quais se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia:

Referência A - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Administrativo);

Referência B - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Coveiro/Cantoneiro);

1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal em vigor:

Referência A - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre estes e os particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; executar informações na sequência de processos a decorrer na secção; executar ofícios dando cumprimento a despachos superiores; executar contratos, escrituras, certidões diversas e alvarás diversos; coordenar a execução dos procedimentos de contratação pública; coordenar a agenda do executivo; tratar informação, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes; recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente.

Competências: Conhecimentos e experiência; organização e método de trabalho; adaptação e melhoria continua; trabalho em equipa e cooperação; relacionamento interpessoal; responsabilidade e compromisso com o serviço; tolerância à pressão e contrariedades.

Referência B - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, nomeadamente, proceder à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuidar do sector do cemitério que lhe está atribuído; assegurar a conservação e manutenção da limpeza do cemitério; prestar informação das solicitações relacionadas com o cemitério; executar continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegurar o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remover do pavimento a lama e as imundícies; conservar as obras de arte limpas de terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; conduzir e manobrar viaturas, tratores com ou sem atrelado e ou máquinas agrícolas monitorizadas, operando normalmente numa área restrita; receber diariamente ordens sobre o serviço específico a desempenhar; verificar, limpar, afinar e lubrificar o equipamento, tendo em vista a sua conservação e manutenção; abastecer de combustível as viaturas, registando os factos utilizando para isso os meios ao seu dispor; proceder a pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo da viatura que conduz; proceder à arrumação da viatura no final do serviço; preencher e entregar diariamente no sector de transportes o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; levar para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de tarefa em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas; assegurar a utilização do equipamento de proteção individual e coletiva, de acordo com o estipulado pelos serviços de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho.

Competências - Realização e orientação para resultados; orientação para o serviço público; conhecimentos e experiência; organização e método de trabalho; trabalho de equipa e cooperação; relacionamento interpessoal; orientação para a segurança.

2 - Requisitos habilitacionais:

Referência A: 12.º Ano de Escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado.

Referência B: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade do candidato.

3 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação de aviso a efetuar na 2.ª série do Diário da República (por extrato) e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em (www.bep.gov.pt, onde se encontra a informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas a ambos os procedimentos. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial da Junta de Freguesia de Torres do Mondego em (www.torrresdomondego.eu).

2 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Jorge de Almeida Cardoso.

313789914