Aviso (extrato) n.º 20580/2020
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidades intercategorias com diversos trabalhadores.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que autorizei a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, por despacho de 2020/07/03, com efeitos a 2020/04/01, dos seguintes trabalhadores:
Alexandra Cristina Ventura Encarnação Vitorino Reis, Felicidade de Jesus Santos Correia de Barros, Joaquim dos Santos Rodrigues Crispim, Jorge Alberto de Jesus Mendes, Lígia Maria Ferreira Costa Marques, Lucília Palmira das Neves Marques Pinheiro, Maria Clara Lopes da Silva Matos, Maria Clara Valente Ferreira, Maria de Fátima Paulo Aires, Maria do Rosário Ventura dos Santos, Maria Isabel de Sousa Martins, Maria Leonor Moita Broncas Lílio Machado, Maria Regina Coelho Serrazina, Mónica da Conceição Oliveira Garcia, Paulo Manuel Leitão, Sérgio Manuel dos Santos Lima, Tânia Isabel dos Santos Ferreira e Zília Rosa do Nascimento de Brito Marques da Costa, na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 14, da Tabela Remuneratória Única;
Carlos Filipe Brito de Matos Manuel, na categoria de Encarregado Geral da carreira de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 12, da Tabela Remuneratória Única;
João Manuel Botas Cardoso, na categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 9, da Tabela Remuneratória Única;
César António Moreira Vicente dos Santos, João Miguel Ascenso Moreira, João Paulo de Oliveira Matos, José António Ribeiro Cardoso, José Carlos Moura dos Santos, José Manuel Lourenço Nunes e Rui Miguel da Silva Maravilha, na categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8, da Tabela Remuneratória Única.
Foi ainda autorizada, por despacho de 2020/09/03, a consolidação da mobilidade intercategorias, com efeitos a 2020/10/01, de Maria do Carmo Afonso Robalo Macedo, na categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 10, da Tabela Remuneratória Única.
2 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
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