Aviso (extrato) n.º 20545/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público para preenchimento de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público para preenchimento de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por deliberação da Câmara Municipal de 3 de novembro de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para preenchimento de 4 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo certo o contrato tem início na data da sua assinatura e termo a 30 de dezembro de 2022, data do término do projeto PiiCiE LT, Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Lezíria do Tejo, promovido pela CIMLT e financiado pelo Fundo Social Europeu, enquadrado no Alentejo 2020, que o Município de Azambuja integra, para:

1 - Carreira e categoria:

Procedimento concursal Ref.ª A - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico Superior, na área de Psicologia Clínica;

Procedimento concursal Ref.ª B - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior área Educação Social;

Procedimento concursal Ref.ª C - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior área de Animação Sociocultural.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Todas as referências - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3, nomeadamente, planeamento, elaboração, organização, controle, acompanhamento técnico e monotorização/lecionação das ações, que integram o plano de atividades da Divisão de Intervenção Socioeducativa, ainda que, com enquadramento superior; aplicação de programas e projetos de Combate ao Insucesso Escolar de Crianças e Jovens, no âmbito da Educação Positiva e Educação pela Inovação, em projetos de Educação Parental; elaboração de relatórios e/ou avaliações mensais, trimestrais ou anuais das ações, aulas, programas nas áreas da Inovação Pedagógica, Aulas na Natureza, Academia da Inteligência Emocional, projeto de apoio psicológico e mentoria a crianças e jovens sinalizados pelos Agrupamentos de Escolas de Azambuja; colaboração no apoio e atendimento aos alunos ou participantes das ações, aulas, programas, eventos na comunidade; elaboração de propostas sobre o desenvolvimento e melhoria da qualidade das do Ensino e equipamentos municipais; participação na definição e implementação de planos de ações na comunidade; participação na análise da qualidade dos serviços de apoio psicológico prestados, no âmbito do Observatório de Educação da CIMLT; planificação, preparação, operacionalização e monotorização de campanhas de informação e divulgação de ações, aulas, programas e ações de promoção do Sucesso Educativo; sessões de avaliação e acompanhamento a crianças e jovens referenciados; desenvolvimento de programas de educação parental; organização de seminários e workshops de meditação e mindfulness a professores e educadores no âmbito de programas de promoção do sucesso escolar e outras tarefas provenientes de deliberação, despacho ou determinação superior; exercício das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei; dar cumprimento a outras tarefas provenientes de deliberação, despacho ou determinação superior; colaborar com outros serviços da CMA;

Concretizando-se nas seguintes funções específicas:

Ref.ª A - Desenvolvimento de programas de Parentalidade Positiva, de Coaching para o Empreendedorismo, Academia de Inteligência Emocional e realização de sessões de Mentoria para alunos, Apoio Psicológico a Crianças e Jovens no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar.

Ref.ª B - Implementação de programas e ações promotoras de sucesso de crianças e jovens, Bootcamps de Inovação e Criatividade. Ações de formação parental, fomentando a aprendizagem permanente, a minimização e a resolução de problemas, ações nas escolas de Mindfulness e Meditação, promovendo o sucesso escolar de crianças e jovens, promoção de ações de Empreendedorismo jovem, Ações de formação em Inovação pedagógica, Programação e robótica no âmbito dinamização do Espaço Municipal de Inovação e Criatividade/ CTEM.

Ref.ª C - Organizará atividades de animação e formação parental. Dinamização de ações de Inovação Tecnológica, programação de um conjunto de atividades de carater educativo, cultural e comunitário. Promoção de programas de Meditação Mindfulness, dirigidas a professores educadores e jovens e ações de Educação pela arte e pela natureza, bem como dinamização do Clube de Robótica nos Espaços Municipais de Inovação e Criatividade.

Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a descrição das funções não prejudica a atribuição aos trabalhadores de outras que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Requisitos específicos:

Ref.ª A - Licenciatura em Psicologia Clínica e inscrição ativa na Ordem dos Psicólogos Portugueses;

Ref.ª B - Licenciatura em Educação Social.

Ref.ª C - Licenciatura em Animação Sociocultural.

4 - Publicação Integral: a publicitação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Azambuja, em www.cm-azambuja.pt.

2 de dezembro de 2020. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Sílvia Margarida Narciso Vitor.

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