Despacho (extrato) n.º 12426/2020
Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após o período experimental, com o professor auxiliar Doutor Pedro Veiga Vaz da Silva Goulart.
Por despacho de dezanove de outubro de 2020 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, por competência própria:
Doutor Pedro Veiga Vaz da Silva Goulart, Professor Auxiliar em período experimental, pertencente ao mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 30 de dezembro de 2020, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Relatório final relativo à avaliação do período experimental do Professor Auxiliar Doutor Pedro Veiga Vaz da Silva Goulart (art.25.º do ECDU, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto)
Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, o Doutor Manuel Meirinho e a Doutora Carla Guapo Costa, nos termos do artigo 25.º do ECDU, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento relativo ao regime de vinculação e avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental por professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 15262/2015, do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Cat. António Cruz Serra, datado de 7 de dezembro e publicado no DR 2.ª série, n.º 248, de 21 de dezembro, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido a 16 de junho de 2020, aprovou, por unanimidade, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na mesma categoria, findo o período experimental, do Doutor Pedro Veiga Vaz da Silva Goulart.
10 de novembro de 2020. - O Presidente, Doutor Ricardo Ramos Pinto, professor associado com agregação.
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