Aviso (extrato) n.º 20529/2020

Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente operacional para a área administrativa e financeira - serviços gerais, apoio às aulas.

I - O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa torna público que se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de três (3) postos de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, da carreira geral de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, para a Área Administrativa e Financeira - Serviços Gerais, Apoio às aulas.

II - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, constituindo também requisito de admissão, estar habilitado com escolaridade obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

III - As funções a desempenhar são as descritas no Anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, tendo como funções específicas:

a) Executar as atividades de apoio às aulas e respetivo acompanhamento de docentes e alunos nas instalações do Instituto;

b) Assegurar o cumprimento de horários e avisar os alunos de qualquer alteração de salas ou ausência do professor;

c) Acompanhar a receção de pessoas no ISCSP, promovendo e seu encaminhamento;

d) Fazer entregas, de expediente, nos correios, na Reitoria e em outros organismos sempre que solicitado;

e) Permitir o acesso às salas de aula e apoiar, em tudo o que for necessário, os docentes e alunos para que as aulas ocorram dentro da regularidade instituída;

f) Disponibilizar os bens necessários à lecionação, designadamente, comandos remotos, apagadores, marcadores, giz e folhas de prova;

g) Alertar, superiormente, para situações anómalas ao funcionamento do instituto, nomeadamente, situações de sujidade, desarrumação e má utilização de espaços e equipamentos;

h) Garantir as condições de higienização das salas, nas mudanças de aula;

i) Garantir o cumprimento de todas as regras instituídas pelos órgãos competentes, no que concerne às medidas de prevenção e mitigação da COVID-19, nas instalações do ISCSP.

IV - A candidatura terá de ser entregue, pessoalmente ou por correio registado, no prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do presente no Diário da República.

V - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, por extrato.

2 de dezembro de 2020. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, prof. associado com agregação.

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