Édito n.º 281/2020
Sumário: Édito Processo 171/11.06/3210 PC 4501312218.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento da Linha Subterrânea a 60 kVLN60 6468 PS Alto de São João - Central Tejo, com 11800 m, com origem no PS60 9065 Alto de São João e término na SE60/10 0258 Central Tejo, em freguesias de Penha de França, Arroios, Santo António, Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, e Ajuda, concelho de Lisboa, a que se refere o processo 171/11.06/3210.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
23 de novembro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313808762
