Édito n.º 276/2020
Sumário: Édito n.º 4764 PC 4501312220.
Processo EPU n.º 4764
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Albufeira e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Mista a 15 kV, FR 15-49-1-1-4-3-1 PS Paderne (TSA) com 317.73 metros de comprimento a partir de entre o Apoio 2 da Linha FR15-49-1-1-4-3 Brisa (Nó VLA-A2) ao PS Paderne (TSA); a estabelecer em Paderne, freguesia de Paderne, concelho de Albufeira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27-10-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313808705
