Aviso (extrato) n.º 20418/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de 47 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Município de Aveiro.

Procedimento concursal comum para ocupação de 47 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, na versão atual, adiante designada por LTFP, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, adiante designada por Portaria, faz-se público que, por meu despacho de 13/10/2020 e na sequência das deliberações do Órgão Executivo de 15/10/2020 e do Órgão Deliberativo de 22/10/2020, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação de aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Referência A - 11 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico | Administrativo - área de Educação

Referência B - 36 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação

2 - Local de Trabalho - Estabelecimentos de Ensino da área de abrangência do Município de Aveiro.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

3.1 - Assistente Técnico | Administrativo - Área de Educação O Assistente Técnico desempenha, sob orientação do chefe de serviços de administração escolar, funções de natureza executiva, enquadradas com instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas das seguintes atividades administrativas: Gestão de alunos, matrículas e renovações de matrículas, ação social escolar, gestão de pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo, expediente e legislação;

No âmbito das funções mencionadas, compete ao Assistente Técnico, designadamente: Recolher, examinar, conferir e proceder à escrituração de dados relativos às transações financeiras e de operações contabilísticas; Assegurar o exercício das funções de tesoureiro, quando para tal designado pelo órgão de gestão do Agrupamento de Escolas; Organizar e manter atualizados os processos relativos à situação do pessoal docente e não docente, nomeadamente no que diz respeito ao processamento de vencimentos e registos de assiduidade; Organizar e manter atualizados os processos relativos à gestão de alunos; Providenciar o atendimento e a informação a alunos, encarregados de educação, pessoal docente e não docente e outros utentes do estabelecimento de educação e ensino; Organizar e manter atualizado o inventário patrimonial, bem como adotar medidas que visem a conservação das instalações, do material e dos equipamentos; Desenvolver os procedimentos da aquisição de material e de equipamento necessários ao funcionamento das diversas áreas de atividade do Agrupamento de Escolas; Assegurar o tratamento e divulgação da informação entre os vários órgãos da escola e entre estes e a comunidade escolar e demais entidades.

3.2 - Assistente Operacional | Área de Educação - O Assistente Operacional desempenha funções de caráter operacional em Estabelecimentos de Educação e Ensino dos Agrupamentos de Escolas da área de abrangência do Município de Aveiro, designadamente: Participar com os docentes no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento da Escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores, bem como controlar entradas/saídas da Escola; Cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças na escola; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações bem como, do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Prestar apoio específico a crianças e jovens que necessitem; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e em caso de necessidade, acompanhar a criança a unidades de prestação de cuidados de saúde; Efetuar no interior e no exterior tarefas de apoio que permitam o bom funcionamento da Escola.

4 - Grau académico (nível habilitacional):

Referência A - 12.º Ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Referência B - Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado.

5 - A candidatura deverá ser apresentada no prazo de dez dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, formalizada mediante a apresentação da mesma em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo, devidamente assinado pelo candidato, de utilização obrigatória, disponível no sítio da internet da CMA (www.cm-aveiro.pt), acompanhado de curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento. Serão aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico para o endereço recursos.humanos@cm-aveiro.pt, contendo menção explicita ao presente aviso e respetiva referência, preenchimento de formulário tipo, devidamente assinado, acompanhado dos demais documentos exigidos no procedimento. Os documentos devem ser digitalizados nos seguintes formatos: PDF, TIFF, TIF, devendo garantir-se que ficam legíveis e que não excedem no total 10MB, sob pena de não serem rececionados.

6 - A publicação integral do presente aviso de abertura encontra-se publicitada na BEP (Bolsa de Emprego Público) e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Aveiro.

4 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Ribau Esteves, eng.º

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