Despacho (extrato) n.º 12337/2020
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de dezembro de 2020, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora, do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de dezembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313801033